2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Francisco Santos-PI 2023.
Na manhã do dia 13 de Fevereiro de 2023, aconteceu a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Francisco Santos-PI. Na pauta do dia, O Sr. Presidente Tiago Ramon da Silva, apresentou os Projetos de Leis 461/2023 e 462/2023, o mesmo solicitou a Secretária da mesa Cristiane Rodrigues Lima Sousa, a fazer a leitura dos Projetos de Leis.
O Projeto de Lei 461/2023 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Francisco Santos-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índice aplicados RGPS. O segundo Projeto de Lei 462/2023 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 no valor de reais 2.487.500,00 ( Dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) destinados a execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação da transferência do FUNDEB. Após lidos, debatidos e votados os Projetos de Leis 461/2023 e 462/2023 explicitados anteriormente foram APROVADOS em única votação por (unanimidade) pelos Vereadores Presentes. Não tendo outras matérias para apreciação do plenário o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.