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Legislação Local

Resoluções


003/2026

Publicação: 27 de Março de 2026
Altera o art. 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 001/1997) de 25 de abril de 1997, e dá outras providências. '

003/2025

Publicação: 17 de Novembro de 2025
Estabelece valores das diarias

002/2025

Publicação: 17 de Novembro de 2025
titulo de cidadania ao ilma. cerimonialista Maria Claudia de Araujo Luz

001/2025

Publicação: 27 de Junho de 2025
titulo de cidadania ao ilmo. Professor. Detimar Vicente Lima Simplício;

003/2024

Publicação: 26 de Dezembro de 2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM LOCAL DIVERSO A SUA SEDE.

002/2024

Publicação: 23 de Fevereiro de 2024
TITULO DE CIDADANIA DE EMANUEL S DO NASCIMENTO

001/2024

Publicação: 18 de Janeiro de 2024
valores das diárias da Cãmara Municipal

003/2023

Publicação: 23 de Novembro de 2023
Fica concedido ao Ilmo. Sr. Daniel de Araújo Leônidas, Gerente Geral UN do Banco do Brasil, localizado na cidade de Francisco Santos-PI, Título Honorífico de Cidadão Franciscossantense, em face aos relevantes serviços prestados a este Município.

002/2023

Publicação: 27 de Outubro de 2023
Fica concedido a Ilma. Sra. Secretária, Daniela da Silva Leite Barros Secretária de Finanças do Município de Francisco Santos-PI; Título Honorífico de Cidadã Franciscossantense, em face aos relevantes serviços prestados a este Município.

001/2023

Publicação: 29 de Setembro de 2023
Fica concedido a vossa Reverência (V.Rev.ª) Padre André Luiz de Negreiros;Título Honorífico de Cidadão Franciscossantense em face aos relevantes serviços prestados a este município


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