Na manhã do dia 15 de Dezembro de 2023, aconteceu a 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Francisco Santos-PI. A Sessão foi presidida pelo Sr. Presidente Tiago Ramon da Silva. Na pauta do dia, o Sr. Presidente, apresentou o Projeto de Lei 484/2023, 482/2023  e solicitou a Secretária da Mesa, a fazer a leitura.

O Projeto de Lei 484/2023 – Dispõe sobre a revogação parcial (alíquotas extraordinárias de 2024 a 2054) do plano de equacionamento do déficit atuarial do RPPS, fica mantida a alíquota extraordinária de 2023 até a elaboração de nova avaliação. Após lido, debatido e votado e o Projeto de Lei 484/2023 foi  APROVADO em única votação por unanimidade pelos vereadores presentes. Não tendo outras matérias para apreciação do plenário o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.